Patrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em curso desde o ano passado, que investiga o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras. Não foi a primeira vez que o assunto foi tratado no Congresso Nacional. Em 2003, uma outra CPI ouviu 112 depoentes com o objetivo de apurar a situação do trafico de animais no Brasil. Hoje (20) o governo lançou a Campanha Internacional contra o Tráfico de Animais Silvestres.

Uma das vertentes trabalhadas na comissão é o tráfico de animais silvestres, principalmente o que se refere aos criadouros científicos e comerciais que apresentam irregularidades em seu funcionamento e às rotas do tráfico – incluindo tanto os pontos de captura destes animais como o caminho que eles fazem para sair do país ou serem enviados para outros estados brasileiros. Além desses pontos, a questão da fiscalização também foi avaliada pelos deputados.

Um dos casos investigados, com a ajuda do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi o de criadouros comerciais e científicos. As buscas tentavam localizar comércio ilegal e também as condições em que se encontravam os animais. Nas visitas, quase 500 animais foram apreendidos apenas no Rio Grande do Sul. O comércio de peixes ornamentais também foi investigado. A CPI descobriu que esses animais saiam ilegalmente do estado do Amazonas para a Colômbia.

O Relatório Nacional sobre o Comércio Ilegal da Fauna Silvestre classifica o tráfico de animais, ocorrido no Brasil, em três tipos: para colecionadores particulares e zoológicos, para fins científicos e para pet shops (lojas que vende animais e acessórios).

O mesmo relatório aponta que a maioria dos animais silvestres vem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Eles são destinados a São Paulo e Rio de Janeiro para vendidos em feiras livres ou exportados pelos portos e aeroportos. Entre os países estrangeiros que recebem animais ilegais estão: Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Bélgica, França e Japão.

Na ocasião da primeira CPI, o Ibama identificou 12 rotas importantes de tráfico de animais silvestres no país. O relatório final da primeira CPI mostra que "técnicos atuantes no setor acreditam que cerca de 90% do comércio de animais silvestres no Brasil é ilegal e que, de cada dez animais retirados da natureza, apenas um consegue sobreviver às péssimas condições de captura e transporte".

A CPI trouxe à tona outros problemas: o tráfico realizado por comunidades carentes para obter renda, bem como o uso de crianças na comercialização em feiras, a utilização da internet para venda e a inexistência de locais adequados para colocar os animais apreendidos pela fiscalização.

Além do trabalho feito contra o tráfico de animais silvestres, a CPI também desenvolveu investigações contra a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria. Diante de algumas conclusões, o relatório diz que "se faz essencial a continuidade dos trabalhos na próxima legislatura, mediante a criação de uma nova comissão com a mesma finalidade. Tanto que no que se refere a legislação federal, constata-se a necessidade de uma série de ajustes nas normas em vigor".

Durante os trabalhos, a CPI também contou com a colaboração direta de técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).