Brasília, 21/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - As empresas de publicidade SMP&B e DNA apresentaram notas fiscais falsas ao receber o adiantamento feito pela Visanet, empresa controlada pelo Banco do Brasil. A informação é parte do relatório parcial das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, divulgado hoje (21) pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Normalmente, as agências de publicidade recebem adiantamentos por serviços que ainda serão prestados, mas, no caso da SMP&B e da DNA, além das notas falsas nos adiantamentos de R$ 35 milhões em março de 2004, R$ 23,3 milhões em maio de 2003 e R$ 6,4 mil em novembro de 2003, foram recebidos adiantamentos não justificados e que não tiveram comprovada a necessidade.
O relator apresentou dados de auditoria feita pelo próprio Banco do Brasil que comprova que não havia necessidade dos adiantamentos. Segundo o relatório, as antecipações não caracterizavam sua vantagem e necessidade. Além disso, o texto mostra que, no período de 2001 a 2002, os adiantamentos eram referentes a eventos específicos e as notas fiscais relacionadas com o valor de cada ação. Nos anos de 2003 e 2004, entretanto, os adiantamentos eram feitos sem especificação das ações e o valor das notas era o da antecipação. "Não há nada que justificasse a necessidade de pagar antes. É dinheiro público", disse Serraglio.
A auditoria comprovou, ainda, que houve falta de documentos e de comprovação de que os recursos foram usados apenas em ações da Visanet. "A própria auditoria tem dúvida se os recursos foram usados exclusivamente com a Visanet", afirmou o relator.
O relatório parcial constata que a aplicação financeira dos adiantamentos recebidos pela DNA geraram ganhos de mais de R$ 5 milhões e que as garantias para aquisição de empréstimos bancários foram consideradas frágeis, além de mostrar as vantagens obtidas pelas empresas de Marcos Valério nos adiantamentos recebidos.
O documento mostra que, em 19 de maio de 2003, a Visanet fez adiantamento de R$ 23,3 milhões para a DNA. No dia seguinte, a agência de publicidade aplicou R$ 23,2 milhões em fundos do próprio Banco do Brasil e, dois dias depois, essa aplicação garantiu contrato de empréstimo de R$ 9,7 milhões junto à instituição. Quatro dias depois, a SMP&B contrata empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural usando como garantia o contrato da DNA com a SMP&B. Esse dinheiro é repassado da SMP&B para a DNA, que liquida o empréstimo de R$ 9,7 milhões do Banco do Brasil. Serraglio ressaltou que os R$ 10 milhões que sobraram (da diferença dos R$ 19 milhões recebidos e dos R$ 9,7 pagos) estão sem destinação.
O relatório esclarece também que "o Banco do Brasil, na condição de gestor dos recursos repassados à DNA, alega saldo de R$ 9 milhões pendentes na prestação de contas". O total dos adiantamentos concedidos pela Visanet à DNA entre 2001 e 2005 foi de R$ 92,19 mil. A maior parte desses recursos está concentrada nos anos de 2003 e 2004.
