Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, apresentado hoje (21) pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), lista as irregularidades em contratos de publicidade com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o relator, entre as irregularidades, estão alterações no edital, fraudes contábeis e contratos de publicidades oferecidos como garantia em empréstimo.
Nas alterações das regras de licitação, a pontuação do plano de comunicação aumentou de 65 para 70 pontos, o que, na opinião de Serraglio, permitiu maior subjetividade no processo de escolha da agência de publicidade. "Com isso, empresas que já prestavam serviço para os Correios foram desqualificadas", disse o relator.
O documento mostra laudos de exame contábil do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal que mostram que a SMP&B adulterou e falsificou autorizações de importações de documentos fiscais (AIDF), usou notas fiscais canceladas e cheques não contabilizados. Além disso, mostra que a SMP&B mandou imprimir 25 mil notas fiscais falsas e a DNA, 55 mil.
De acordo com o relatório, houve várias irregularidades com a Rede Postal Noturna e a Skymaster: termo de subcontratação, firmado em cartório, entre a Skymaster e a Beta a apenas quatro dias da concorrência, e superfaturamento de R$ 64 milhões no período de junho de 2001 a abril de 2005.
Nos contratos com as empresas privadas, o relatório mostra que a DNA e a SMP&B não eram as agências de publicidade da Brasil Telecom e que foram contratadas sem o trâmite normal por meio de contratações paralelas ou ordens diretas da presidente, Carla Cicco. As duas agências foram contratadas por cerca de R$ 50 milhões, num total de R$ 25 milhões para cada. Além disso, a DNA gerou caixa no contrato da Brasil Telecom quando recebia valores por serviços prestados por empresas subcontratadas e não repassava o valor à essas empresas. Entre 2003 e 2005, a operação rendeu R$ 3 milhões que foram remetidos para tradings em julho de 2004.
