Brasília, 21/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), empossou hoje (21), em solenidade no seu gabinete, o deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) na vaga deixada pelo deputado Ronivon Santiago (PP-AC).

Em julho de 2004, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre cassou o mandato de Santiago por crime eleitoral e compra de votos em 2002. Devido a recursos do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal, a declaração de perda do mandato tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de que a matéria não tinha transitado em julgado. A Comissão, no entanto, entendeu que a decisão caberia à Mesa Diretora da Câmara.

Chicão Brígido, então, entrou com recurso no STF e conseguiu decisão favorável assinada pelo ministro Carlos Velloso e encaminhada hoje à Mesa Diretora da Câmara, com a determinação de ele fosse empossado de imediato.

Na semana passada, como forma de protesto pela demora da decisão da Mesa em empossá-lo, Chicão Brígido havia ficado por 30 horas acorrentado a uma cadeira do plenário da Câmara.