Bianca Paiva
Da Agência Brasil

Brasília - A partir de hoje (19) as operadoras de planos de saúde Bradesco e Sul América poderão reajustar, respectivamente, em 25,8% e 26,1% os contratos firmados antes de janeiro de 1999, além de aumentar em 11,69% os novos contratos. A determinação é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão suspendeu a liminar que impedia a aplicação dos índices determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), confirmando decisão proferida em setembro deste ano pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ.

A ANS queria a suspensão da decisão que impediu os reajustes dos planos de saúde Bradesco e Sul América, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julho. A questão chegou ao STJ e pedia a cassação do efeito suspensivo conferido à ação movida por duas entidades que representam os usuários, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) e a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon).

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.