Aline Beckestein
Repórter da Agência Brasil
Rio – A organização da sociedade civil Médicos Sem Fronteiras (MSF) acusa a Organização Mundial de Comércio (OMC) de não discutir questões ligadas à produção mais barata de medicamentos. Segundo Michel Lotrowska, que coordena no Brasil a campanha da MSF, o assunto não entrará na pauta da 6 ª Reunião Ministerial da OMC, que acontece até domingo (18) em Hong Kong. Ele avalia que com isso, a organização pretende "colocar um ponto final nas discussões sobre medicamentos protegidos por patentes".
De acordo com a Médicos sem Fronteiras, uma semana antes da reunião, a OMC decidiu tornar permanente uma decisão de 2003. O acordo, batizado de "Decisão de 30 de agosto", impõe condições para os países emitam licenças compulsórias (quebra de patente) para a exportação de medicamentos. Com a quebra da patente, o país passa a produzir o medicamento, sem o consentimento do laboratório detentor da patente, pagando apenas os royalties.
Essa decisão, segundo Lotrowska, foi uma emenda ao Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao comércio (Trips, pela sigla em inglês). A "Decisão de 30 de agosto" determina que um país, mesmo que quebre a patente de um medicamento, só poderá exportá-lo, caso o país importador também emita a licença compulsória em seu território.
Para a Médicos Sem Fronteiras, o excesso de exigências para a quebra de patentes prejudica a produção de remédios mais baratos. A organização teme especialmente pelos novos medicamentos anti-retrovirais, usados no tratamento da Aids. "Os medicamentos mais recentes custam até 30 vezes mais que um antigo. Como cada medicamento tem uma patente de 20 anos, a maioria das pessoas que vive em países menos desenvolvidos dificilmente terá acesso aos tratamentos mais modernos", argumentou.
A chamada "Decisão de 30 de agosto" também não levaria em conta muitas dificuldades. "Os processos de emissão de licença compulsória são longos e complexos. Imagina quanto tempo levaria para que os países, exportador e importador, conseguissem fechar as negociações. Sendo que muitos medicamentos utilizam matéria prima registrada, que também teriam que ter sua patente quebrada", disse Lotrowska. Ele ainda acrescenta que o processo é economicamente inviável. "Não se leva em conta a economia em escala. A indústria precisa de um pedido grande para que os preços fiquem baixos".
