Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio - O leilão de energia nova que acontece nesta sexta-feira (16), no Hotel Ceasar Park, no Rio de Janeiro, é um marco importante para o modelo do setor elétrico do Brasil. A avaliação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. O leilão é assim chamado porque comercializa energia elétrica que será produzida em empreendimentos que ainda não foram construídos, ou por novas usinas já prontas mas cuja produção ainda não está contratada.
O modelo jurídico atual foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2004, depois de meses de consultas e audiências entre representantes do Ministério de Minas e Energia e integrantes do setor elétrico brasileiro.
A nova legislação foi criada depois da crise do setor no país, em 2001, com o chamado "apagão". Na época, por falta de investimentos e queda nos níveis de água causada por forte seca, aconteceu racionamento generalizado de energia no país até março de 2002.
Para o presidente da EPE, o leilão acontece com base em regras que representam vantagens para o setor. Entre elas, Tolmasquim destaca a mudança no critério de vencedor da licitação, que passou a ser decorrente a apresentação da menor tarifa para construir e operar a usina. "No antigo modelo, o empreendedor obtinha a concessão no setor elétrico se oferecesse um ágio bastante alto pelo uso do bem público. Esse ágio representava receita para a União, mas se transformava em tarifa cara para o consumidor", explicou.
Outra característica nova analisada pelo presidente da EPE é o impedimento de as distribuidoras contratarem energia, durante os leilões realizados no modelo antigo, diretamente de uma geradora pertencente ao mesmo grupo. "As distribuidoras contratavam não a energia mais barata disponível, mas contratavam energia de uma geradora do próprio grupo, ou seja, tentavam maximizar os seus lucros muitas vezes em detrimento de outras geradoras que poderiam ofertar energia mais barata e certamente em detrimento do consumidor", afirma.
Tolmasquim considera que o sistema desse leilão traz transparência e competitividade ao processo e obriga as distribuidoras a comprarem a energia mais barata disponível, evitando a autocontratação que existia anteriormente.
O presidente da EPE chamou atenção ainda para outra característica desse leilão, que é a obrigatoriedade da licença ambiental prévia para que o projeto de construção da usina seja oferecido em licitação. Ele explicou que, anteriormente, o investidor ganhava a concessão de uma hidrelétrica, porém não tinha a licença ambiental e aí muitas vezes passava meses ou mesmo anos sem conseguir a licença, ou, quando conseguia isso, acontecia com custos elevados. "Isso aumentava enormemente o risco do empreendedor e significava tarifas mais altas para o consumidor", acrescentou.
Segundo ele, os projetos oferecidos no leilão do dia 16 vão garantir a contratação de energia nova para os anos de 2008 a 2010.
