Fábio Calvetti
Da Agência Brasil

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende convidar os juízes da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a visitarem São Paulo. A razão do convite é convencer os sete árbitros da entidade de que o governo cumpre os princípios de direitos humanos nas unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem-SP).

Em decisão proferida em 30 de novembro, a Corte da OEA determina que a Febem-SP adote oito medidas urgentes para a proteção de crianças e adolescentes detentos. Caso as normas não sejam cumpridas, o estado brasileiro poderá sofrer sanções econômicas e políticas.

Em nota oficial divulgada ontem (12), o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, afirma que está "otimista com relação ao arquivamento dessas medidas provisórias, em breve", e anunciou ainda que o governador Geraldo Alckmin irá convidar os juízes da Corte para visitarem o estado de São Paulo.

Para a secretaria, "a resolução do último dia 30 de novembro não agravou – em nenhum aspecto – a anteriormente publicada, em 17 de novembro e reconheceu o esforço do Estado de São Paulo para resolução do problema". A Corte de Direitos Humanos da OEA solicitou um relatório a ser apresentado em 6 de janeiro. Na avaliação da Febem-SP, o "conteúdo certamente irá convencer os sete árbitros internacionais da não necessidade das medidas provisórias recomendadas".