Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados poderá votar, na sessão noturna de hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A PEC foi incluída na pauta de votações pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Aldo disse que, se depender dele, a votação será hoje, mas ressaltou que a decisão depende da concordância dos líderes e do plenário.
Para contestar a votação da PEC nos termos em que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara, cerca de 400 prefeitos tomaram as dependências da Casa e estão, neste momento, fazendo o chamado corpo-a-corpo para convencer os deputados a votar contra a matéria. De acordo com os prefeitos, o texto que vai ser votado é ruim para a educação e para os municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos não querem que a PEC do Fundeb seja votada nos termos que foi aprovada pela comissão especial. "Estamos aqui mostrando a realidade do Fundeb. O texto é ruim para a educação e para os municípios brasileiros, porque resultará em prejuízo para o ensino fundamental e os municípios. Os recursos do fundo único serão distribuídos entre estados e municípios, segundo as matrículas em suas redes de ensino", informou Ziulkoski.
Ele afirmou que o texto a ser votado dá aos alunos do ensino fundamental peso menor do que aos do ensino secundário. Ziulkoski explicou que um aluno de creche bancada pelo município custa 84% mais do que um aluno do segundo grau, que é de responsabilidade do estado. "Estão dando peso de 0,5 para creche e de 1,2 para o ensino secundário. O prefeito, que gasta o dobro com criança na creche, vai receber a metade do governador, que tem responsabilidade com o aluno de segundo grau. Então, é a inversão completa", afirmou Zilukoski, ressaltando que "esse é um projeto político construído com o apoio dos governadores".
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), no entanto, destacou que o Fundeb é uma aposta ousada para um país que precisa crescer em educação, que é reforçar os recursos do ensino básico, infantil, com o atendimento de creches. "É uma aposta decisiva, sem a qual o Brasil não vai ser o que desejamos. É preciso mobilizar a sociedade e os parlamentares para que o Fundeb seja instiuído este ano para operar em 2006", defendeu Beto Albuquerque.
Para que a PEC do Fundeb seja aprovada em primeiro turno, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Se aprovada, a proposta terá que ser votada em segundo turno para ser apreciada pelos senadores.
