Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com o atual sistema de tratamento da água coletada nos rios brasileiros, até o processo de distribuição, país perde cerca de 40% desse recurso. A informação é do secretário nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, que destacou a Lei das Águas de 1997 como uma fonte de mecanismos de preservação do recurso natural. Ele participou do último dia da 2º Conferência Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, onde se discute a política ambiental e uso sustentável dos recursos.
Entre as medidas que permitem essa adequação do melhor uso da água, como o tratamento do que se perde até a distribuição, está a cobrança. Há três anos, o Rio Paraíba do Sul – que passa pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – fornece suas águas para indústrias e outros estabelecimentos, mas cobra R$ 0,02 por metro cúbico de quem coleta o recurso e o devolve tratado. Para quem não trata, é cobrado quatro vezes mais.
De acordo com Senra, esse dinheiro é usado para recuperar as matas ciliares, tratar o esgoto e o lixo do rio, além de desenvolver programas de educação ambiental na região. Ele informou ainda que a cobrança passará a ser feita na Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí a partir de 1º de janeiro. A bacia é responsável pela metade da água consumida pela região metropolitana de São Paulo.
De acordo com o secretário, os participantes do encontro têm demonstrado apoio à política de gestão dos recursos hídricos adotada pelo governo. "Senti que as propostas que estão saindo aqui reforçam a política que já existe", afirmou.
Além desse mecanismo, outros reforçam a sustentabilidade do meio ambiente: os planos nacional e estadual de recursos hídricos, os planos de bacia, a outorga – autorização necessária para que se controle e planeje o uso dos recursos –, o zoneamento das regiões – diferenciando-as por qualidade da água e tipo de uso –, e um sistema de informação.
Senra destacou, no entanto, que nem todos os estados criaram os órgãos necessários para pôr em prática o que a lei determina. "O estado de Roraima é único que ainda não tem lei de recursos hídricos. Depois dela, é preciso criar os conselhos estaduais, que hoje existem em 20 estados e, em outros sete, estão em fase de implementação. Quem aprova o comitê de bacias é o conselho. É importante que funcione tudo em todos os locais, para que a política ocorra descentralizada e participativa", afirmou.
Para Rafael Magalhães, diretor executivo da organização não-governamental Argonautas, a gestão dos recursos não está sendo implementada na Amazônia. Segundo ele, não há conselho estadual de recursos hídricos na região. "Falta estruturação da secretaria estadual de Meio Ambiente, falta uma secretaria especial para cuidar desses recursos, além de interesse político dos governantes que são muito comprometidos com o poder empresarial", destacou.
