Brasília, 13/12/2005 (Agência Brasil - ABr) - Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) protestaram hoje (13) no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Sentados no chão, com cordas brancas no pescoço, cerca de 200 prefeitos reclamaram de falta de empenho dos parlamentares e do governo federal na votação dos "projetos de real interesse da sociedade brasileira".
"Os municípios vêm sendo enforcados pela paralisia da Câmara dos Deputados, que há mais de sete meses só vota projetos de interesse meramente político, como o da verticalização das coligações partidárias", dizem os prefeitos, em carta aberta distribuída na Câmara. "A votação da pauta de interesse da sociedade brasileira vem sendo postergada, encaminhando os prefeitos a um processo de execução sumária", acrescentam.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o atraso na votação da reforma tributária – em tramitação há quase dois anos – é um dos principais motivos de insatisfação dos prefeitos. Com a reforma, seria possível aumentar em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 23,5% para 24,5% do que é arrecadado em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A correção representaria R$ 1,5 bilhão a mais por ano na arrecadação do fundo. Desse dinheiro, R$ 400 milhões seriam investidos em educação e R$ 250 milhões em saúde.
"O Congresso só discute mensalão e verticalização. Não discute o que o cidadão brasileiro realmente precisa. Estamos fazendo uma manifestação cívica para mostrar que as prefeituras e os cidadãos brasileiros estão em situação de penúria, temos que olhar com mais afinco essa situação", defendeu Ziulkoski. "Além da reforma tributária, o Congresso precisa rediscutir o valor do salário mínimo e a criação do Supersimples, para evitar que se retire a autonomia tributária dos municípios", sugeriu.
Os prefeitos também pedem a retirada, da pauta de votações da Câmara, do projeto que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico) e modificação do texto. Para eles, ao prever um repasse maior para o ensino médio, o fundo vai obrigar os municípios a repassarem dinheiro para um setor que está sob a responsabilidade dos governos estaduais. "Três mil municípios ficarão ingovernáveis, porque serão obrigados a transferir receita", disse o presidente da CNM.
Entre as reivindicações dos prefeitos estão também a inclusão, na proposta de Orçamento da União, de um fundo para auxiliar os municípios que extrapolarem o gasto com pessoal, em função do aumento do salário mínimo, e a votação emergencial do projeto de lei 01/2003, que regulamenta a vinculação de recursos para a saúde e destina a esse setor mais de R$ 13 bilhões por ano.
