Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (5) ser preciso evitar que o governo intervenha no debate da Reforma Trabalhista, determinando regras para a sua realização. "A determinação do governo necessariamente provoca um descontentamento de ambas as partes { empregadores e trabalhadores }, então o melhor é que nós construamos o entendimento", disse o ministro, acrescentando que o acerto entre ambas as partes é "indispensável" para a realização do debate da Reforma.

Marinho salientou que não concorda com as propostas de estudiosos que defendem a diminuição dos direitos trabalhistas como forma de melhorar a geração de emprego no país. "Eu discordo radicalmente dessa visão. Vejo como necessidade a adaptação da legislação trabalhista para a necessidade de trabalhadores e empregadores, para o processo de negociação valer entre as partes".

Ele lembrou que a legislação brasileira prevê proteção individual, mas não coletiva. Nesse sentido, defendeu a criação de instrumentos de proteção coletiva para que empregadores e trabalhadores tenham ferramentas para negociar. Esses mecanismos, na opinião do ministro, permitiriam superar aspectos rígidos da legislação que atualmente emperram a contratação de funcionários.

"Sem um instrumento de proteção coletiva é muito difícil mexer na legislação trabalhista. Necessitamos que o contrato coletivo tenha maior peso do que tem hoje", avaliou. "Sem isso vamos continuar nessa queda de braço por anos a fio, sem avançar absolutamente nada em relação à legislação trabalhista", disse Marinho, que hoje fez uma palestra na sede do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).