Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio - Descentralizar a competência sobre o controle do meio ambiente, para que municípios também possam emitir licenças ambientais para instalação de obras e empreendimentos econômicos, o que hoje é tarefa exclusiva da União e dos estados. Segundo o subsecretário estadual de Meio Ambiente do Rio, Alcebíades Sabino, essa é uma das propostas que a delegação do Rio de Janeiro apresentará durante a Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece entre os dias 10 e 13, em Brasília.

"A descentralização lança uma política nova sobre a questão do meio ambiente. Isso diminuiria a agenda dos órgãos licenciadores estaduais, que se encontram hoje assoberbados de licenças que poderiam estar sendo feitas pelos municípios. Isso causa atraso na emissão das licenças, o que prejudica inclusive o desenvolvimento dos estados. Particularmente das atividades econômicas", disse.

Sabino explica que a descentralização da competência para emitir licenças ambientais aumentaria o controle da comunidade local. De acordo com o subsecretário, autoridades locais, empresários e os moradores teriam mais independência para avaliar se determinado licenciamento é benéfico para a localidade.

"A sociedade local participaria da discussão do licenciamento, porque os municípios teriam que instalar câmaras de licenciamento, com participação do empresariado, da população e do poder público local", afirmou. Como exemplo, Sabino informou que postos de gasolina com capacidade de armazenamento para até 30 mil litros de combustível poderiam ter sua licença emitida pelo próprio município, sem a necessidade de esperar a autorização do governo estadual, como acontece hoje.