Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Começaram hoje (5) em Manaus (AM) os debates dos chamados grupos de interesse formados pelos cerca de 320 delegados e observadores da 4ª Assembléia Geral do Conselho de Manejo Florestal – FSC (em inglês, Forest Stewardship Council). "São cerca de 20 temas paralelos, entre eles como melhorar o manejo de florestas plantadas e como assegurar que empresas que estão usando também madeira não-certificada tenham controle sobre a origem dela. Esses debates em grupos menores contribuirão para a assembléia geral", explicou Sandra Martines, responsável pela comunicação do encontro.
A assembléia será iniciada na quarta-feira (7). As discussões em plenária e votações de linhas de prioridades para o FSC nos próximos três anos irão até sexta-feira (9). Sete em cada dez dos 320 inscritos são delegados (participantes com direito a voto). Eles representam madeireiras certificadas, organizações não-governamentais e associações comunitárias de 60 países.
Esta é a primeira vez que a assembléia acontece fora do país-sede: as duas primeiras foram realizadas no México e a última na Alemanha (país-sede atual). "O Brasil possui a floresta tropical mais importante do mundo. E, apesar de a situação não estar como gostaríamos, os governos aqui são favoráveis ao desenvolvimento sustentável", justificou o presidente do Conselho Diretor do FSC no Brasil, Rubens Gomes.
O FSC surgiu em 1993, por iniciativa de 26 países que buscavam promover o diálogo entre os setores econômico, social e ambiental sobre as boas práticas de manejo (madeireiro e não-madeireiro). Hoje, o conselho reúne membros de 66 países dos cinco continentes. A entidade é responsável por elaborar critérios e padrões de certificação das unidades de manejo florestal e das indústrias processadoras (cadeia de custódia). No mundo todo, são pouco mais de 67,1 milhões de hectares de floresta certificada em 65 países – quase metade dessa área está localizada na Europa.
No Brasil, o FSC foi criado em 2002. Hoje, há quase 3,6 milhões de hectares de floresta com o chamado "Selo Verde", manejadas por 62 empresas e grupos comunitários localizados no Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Além disso, 182 indústrias processadoras no país possuem a certificação da cadeia de custódia.
"Nós estamos passando por uma grave crise de marcos regulatórios, que está impossibilitando o caminhar desse processo. Mas há boas perspectivas para o manejo certificado no país", afirmou Gomes. Um dos entraves legais ao aumento da área manejada no Brasil é que a maior parte das florestas é de terras públicas, cuja exploração por particulares só pode acontecer por processo de licitação (que não inclui fatores ambientais na concorrência e limita o prazo dos contratos a cinco anos).
O Projeto de Lei 4.776, que trata da gestão de florestas públicas, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. Ele institui a chamada concessão florestal: autorização a particulares para utilizar, de forma sustentável, os recursos florestais em áreas públicas durante um prazo máximo de 40 anos.
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Uma Lei para as Florestas
