Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo, esclareceu hoje (5) que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não se destina apenas a famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, mas a todo o universo que necessita de atendimento na área de assistência social.

"A linha da pobreza é um critério estabelecido, por exemplo, para o acesso ao Bolsa-Família e a outros programas sociais", disse. "No caso do Suas, (o critério) vai além da linha da pobreza. É a necessidade, de fato, de as famílias terem acesso à assistência social, que são muitas no Brasil", afirmou Russo, em entrevista à Radiobrás .

O Suas, que começou a ser implementado no país em agosto deste ano, estabelece metas conjuntas para o governo federal, os municípios, os estados e o Distrito Federal, no sentido de organizar serviços e melhorar o atendimento aos mais de 50 milhões de brasileiros beneficiários de programas e serviços sociais.

Russo explicou que o sistema engloba dois tipos de proteção social. O primeiro é a proteção social básica, de caráter preventivo. "Na proteção social básica, estamos implementando os Centros de Referência de Assistência Social, que referenciam, em determinado território, as famílias que necessitam de assistência social".

Também conhecidos como Casas de Família, os centros funcionam como porta de entrada para o atendimento social em um município. Eles recebem e encaminham as famílias para a rede de proteção social, segundo as necessidades de cada caso. No Brasil, informou Russo, existem cerca de mil Casas de Família. A meta é que, até o final do ano, estejam funcionando mais 770 centros em todo o país.

"Serão sete milhões de famílias que vão ter atenção integral, situações diagnosticadas, visitas domiciliares, para que a que a gente saiba exatamente qual é a demanda das famílias e encaminhe para as políticas públicas, não só de assistência social, mas as políticas públicas de educação, saúde, segurança e outras".

De acordo com o secretário, o outro tipo de proteção é o especial, que será feito em centros de referência especializados. Esses locais serão destinados ao atendimento de casos em que há violações de direitos, como exploração do trabalho infantil e exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Russo informou que, com o Suas, o número de crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passará de um milhão, em 2005, para 3 milhões, no ano que vem. No caso do programa Sentinela, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, as ações devem chegar no final deste ano a 1.104 municípios. De acordo com o secretário, atualmente, o programa está presente em 314 municípios.

As medidas necessárias para alcançar a universalização da proteção básica no país, no período de 10 anos, e o financiamento das ações no âmbito do Suas são dois dos temas que serão discutidos durante a 5ª Conferência Nacional de Assistência Social, que começa hoje e vai até quinta-feira (8). A última edição do encontro foi realizada em 2003.