Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional do Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Cultura, abriu na última sexta-feira (4) consulta pública sobre a regulamentação do envio obrigatório pelas empresas do relatório de exibição de filmes nacionais e estrangeiros. As sugestões sobre a norma podem ser enviadas até o dia 24 de novembro pela página na internet: www.ancine.gov.br.

A proposta prevê que as empresas proprietárias, que aluguem ou arrendem salas, espaços ou locais de exibição pública comercial emitam relatórios de exibição de filmes estrangeiros e nacionais e enviem à Ancine até 30 dias após o encerramento de cada semana de exibição.

O superintendente de registro, controle e fiscalização da Ancine, Aurelino Machado, explica que um dos objetivos do envio dos relatórios é fiscalizar se as empresas cumprem a norma que obriga a exibição de filmes brasileiros em todas as salas do país, num percentual que varia de acordo com o tamanho da sala. Por isso, o envio desse novo relatório dispensará a empresa de enviar o relatório sobre Cota de Tela.

Aurelino também lembra que o envio de relatórios auxilia a Ancine a cumprir o papel de regular o mercado cinematográfico. "Esse conhecimento é absorvido pela agência através de contato direto com empresas privadas que atuam no mercado na produção, distribuição e exibição das obras, mas também é quantitativamente aferido através desses relatórios mensais que um ou outro setor conforme o caso deve enviar", explica.

O relatório deverá informar, entre outras coisas, o número de assentos das salas, o título dos filmes exibidos, o número de sessões exibidas para o filme por dia, o número de espectadores e as receitas bruta e líquida da bilheteria do filme por dia.

A agência poderá confrontar os dados do relatório com informações e dados provenientes de fiscalizações e outras fontes disponíveis no mercado cinematográfico. Caso sejam identificados erros, distorções ou discrepâncias nas informações dos relatórios, as empresas exibidoras poderão ser multadas.

Empresas que não realizem exibições públicas e comerciais ou que não tenham finalidade lucrativa não precisam enviar o relatório. Dados da Ancine indicam que o Brasil possui atualmente cerca de duas mil salas de cinema. A maioria delas está concentrada na região Sudeste.