Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para amanhã (19) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 42/03), do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que visa elevar a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. O relator da matéria, deputado Darci Coelho (PP-TO), deu parecer favorável à constitucionalidade da proposta.
No entanto, diversos parlamentares pediram para adiar a votação da matéria por causa da baixa freqüência de deputados na reunião de hoje da CCJ.
Amanhã, a emenda volta à pauta da CCJ. No entanto, Darci Coelho deverá apresentar antes seu parecer a respeito do recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) sobre a decisão do Conselho de Ética de não atender ao pedido do PTB de retirar o processo – apresentado pelo partido – de cassação do ex-ministro.