Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio – O país tem uma regulação forte, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não pode conviver com seguidos cortes em seu orçamento, através de medidas de contingenciamento (bloqueio) para produzir superávit fiscal.
A afirmação é do secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, lembrando que os recursos do petróleo são recolhidos em forma de royalties (pagamentos de direitos) e parte deles, por lei, tem que ser destinada à agência.
"É preciso haver união dos setores envolvidos para que no próximo ano o orçamento da ANP não venha a ser contingenciado", afirma. Victer defende que é fundamental para a melhoria da qualidade de fiscalização dos contratos de concessões que a agência tenha recursos.
"Para que não aconteçam denúncias como as que foram feitas pelo deputado Luciano Zica (PT-SP), de que a Shell Brasil não estaria pagando os royalties devidos pela produção do Campo de Bijupirá-Salema e que a ANP não estaria fiscalizando adequadamente o setor. Esta questão dos recursos tem que ser aperfeiçoada", afirma.
Na avaliação do secretário, a prioridade ao gás natural que está sendo dada nesta rodada é uma decisão acertada de governo, para fazer frente ao crescimento da demanda em todo o país, em particular no Rio de Janeiro. "O governo federal tomou uma decisão acertada ao definir o setor de gás como prioritário nesta Sétima Rodada", afirma.
Victer também considera fundamental que as empresas tenham a sensibilidade de não aproveitar este momento, em que o barril de petróleo está na casa dos US$ 60, somente para maximizar seus lucros.
"É preciso aproveitar para investir na indústria nacional. Produzir petróleo sem desenvolvimento local é um equívoco e causa o afastamento cada vez maior da indústria petrolífera da Constituição Federal. Isto gerou problemas significativos em muitos países, como a própria Venezuela".
O contingenciamento (bloqueio) de recursos da ANP também vem sendo alvo de reclamação do diretor da agência, John Forman. Segundo ele, a ANP têm direito anualmente a recursos da ordem de mais de R$ 2,5 bilhões provenientes do recolhimento de royalties.
Apesar desse volume, a ANP apresentou um orçamento para a realização de levantamentos geológicos e geofísicos de pouco mais de R$ 200 milhões. Ainda assim, segundo ele, o orçamento aprovado pelo governo federal para este ano contemplava apenas R$ 19 milhões, valor depois ampliado para R$ 45 milhões.
"Estamos falando aí de pouco mais de 1% do total dos recursos que por lei nos deveriam ser dados. Os projetos que apresentamos, sistematicamente, custariam 10%, no máximo 15% dos recursos que nos deveriam ser determinados por lei. E isto também prejudica o Ministério de Ciência e Tecnologia".
De acordo com Forman, o contingenciamento, no volume em que está sendo feito, torna difícil a execução dos programas da agência. Segundo ele, o orçamento para o ano que vem também prevê recursos da ordem de R$ 200 milhões, para uma arrecadação igualmente de R$ 2,5 bilhões.
