Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) deverá definir até o dia 26 se dará parecer favorável ou contrário à ratificação do tratado internacional que prevê diversas ações de combate ao consumo de cigarro, desestímulo à produção do tabaco e restrições à publicidade do fumo. Ele é o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Anteriormente, o senador havia estipulado o prazo de 15 de outubro para concluir o parecer. A decisão do relator estava marcada para hoje (18), mas ele disse que aguarda uma resposta do governo.

A pedido do senador Tião Vianna (PT-AC), o relator pediu ao governo federal uma proposta alternativa de subsídios aos produtores de fumo. Heráclito Fortes relaciona, entre os principais entraves para a aprovação imediata da ratificação, a forma como os produtores serão incentivados a abandonar a cultura de tabaco. Ele sugere que o governo tenha uma regra de transição capaz de garantir, a longo prazo, a substituição de culturas sem prejuízo para os produtores.

O senador havia comentado anteriormente que "é uma questão onde a gente sabe que os dois lados têm razão: tanto quem combate o cigarro, quanto quem produz o tabaco e precisa desse trabalho para sobreviver. O parecer que eu vou dar terá que contrariar um desses lados", disse durante audiência pública.

O Brasil tem até o dia 7 de novembro para ratificar o tratado. Assinado em 2003 pelo governo brasileiro, a Convenção-Quadro do Tabaco só entra em vigor no país após receber aval do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deu parecer favorável à ratificação em 2004.

Dos 192 países que participaram das negociações do tratado, 168 assinaram a Convenção, que entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Até junho de 2005, 72 países haviam formalizado a ratificação do acordo.