Norma Nery
Repórter da Agência Brasil

Brasília – "Direitos e Deveres da Empregadora Doméstica" é título da cartilha lançada hoje (18) pela Subdelegacia do Trabalho de Niterói, na região metropolitana do Rio. Em forma de história em quadrinhos, a publicação explica os procedimentos legais a serem adotados em relação a empregados domésticos.

A subdelegada Vera Sílvia March Farias afirma que a publicação dá seqüência ao trabalho desenvolvido pelo órgão em 2003, com a edição da cartilha para orientar a empregada doméstica. A tiragem total, que foi de 10 mil exemplares, está esgotada.

Como a publicação foi muito procurada pelas empregadoras que tinham dúvidas trabalhistas, foi lançada essa nova versão, com informações sobre pagamento de férias, décimo terceiro, fundo de garantia e carteira assinada, ilustradas em preto e branco pelo artista Pedro de Luna.

A demanda sobre essas informações foram confirmadas pelo atendimento realizado Núcleo de Cidadania da Subdelegacia, que recebe em média 50 pessoas/dia, em meio período, esclarecendo dúvidas de empregadas e patroas.

"Em primeiro lugar é a carteira assinada. Muitas empregadoras ainda não assinam a carteira e fica aquela questão quando (a empregada) vai embora, para definir quais são os direitos, porque você não sabe quando começou e quando acabou. Mas é uma relação até interessante, porque são todas sinceras, tanto as patroas quanto as empregadas. E a gente chega numa conclusão fácil", diz a subdelegada.

Com tiragem inicial de quatro mil exemplares, os livretos de 36 páginas foram elaborados em parceria com o Ministério da Previdência Social e patrocinados pela Caixa Econômica Federal.

A distribuição dos exemplares será feita na sede da Subdelegacia, no Centro de Niterói, e em eventos especiais promovidos pelo órgão. A partir da próxima segunda-feira (24), a cartilha estará disponível gratuitamente no site www.sdt.zseis.com.br