Recife, 12/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - A prefeitura do Recife vai elaborar um plano para universalizar o atendimento a crianças e adolescentes que vivem em situação de risco nas ruas da capital.

A iniciativa será viabilizada por meio de projeto de lei de autoria da vereadora Luciana Azevedo (PT), já sancionado pelo prefeito João Paulo, que será publicado na edição de sábado (15) do Diário Oficial do Município.

Segundo o prefeito João Paulo, o objetivo do projeto é facilitar o direito à educação, saúde, habitação, lazer, segurança e trabalho.

A nova lei passa a considerar como beneficiários das políticas públicas de inclusão social as crianças e adolescentes que dormem na rua pelo menos uma vez por semana e as que não têm acesso à formação educacional.

As ações serão monitoradas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.