Olga Bardawil
Repórter da Agência Brasil

Fortaleza – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, concedeu liminar determinando a suspensão da venda do Banco do Estado do Ceará (BEC). O leilão de privatização da estatal estava marcado para amanhã (13).

No despacho feito na noite de ontem (11), o desembargador Paulo Machado Cordeiro aceitou o argumento do Sindicato dos Bancários do Ceará. Segundo os sindicalistas, o novo edital de venda, publicado no dia 4 de outubro pelo Banco Central, não respeitou a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em setembro, o Supremo acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e vetou a inclusão da conta único do estado no edital de venda. Isso porque a Constituição Federal determina que, em caso de venda de um banco público, os recursos da conta única do estado devem ser transferidos para outro banco público.

O Banco Central mudou os termos no novo edital, prevendo que apenas os pagamentos de fornecedores e servidores do Estado e a administração e custódia dos títulos públicos federais do Estado permaneceriam BEC depois da privatização. Mas o desembargador Cordeiro não aceitou.

O BC pode recorrer da decisão pedindo a suspensão da liminar junto ao Supremo mas o advogado do Sindicato dos Bancários do Ceará Guilherme Rodrigues, acha que as chances são mínimas inclusive por falta de tempo hábil.

"É preciso lembrar que o pedido seria examinado pelo próprio presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim que já se manifestou a respeito do assunto ao conceder a liminar na Adin no dia 14 de setembro.", explicou o advogado.

Além disso, na Vara da Fazenda do Ceará começou a correr ontem (11) uma ação popular movida pelos deputados estaduais Nelson Martins do PT e Chico Lopes do PC do B pedindo a suspensão da venda do BEC pelos mesmos motivos.