Brasília – Os 171 trabalhadores escravizados encontrados na Fazenda Buriti, em Pirenópolis (GO), começam a receber hoje (29) as verbas rescisórias a que têm direito. A estimativa do subcoordenador da Delegacia Regional do Trabalho em Goiás, Dercides Pires da Silva, é que o valor total chegue a R$ 350 mil.

A rescisão trabalhista – que envolve a formalização do contrato de trabalho pela assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social e, em seguida, a demissão – inclui o saldo de salários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 13º salário, férias, um terço sobre o pagamento de férias e 40% sobre o Fundo de Garantia – a multa cobrada por demissão sem justa causa.

De acordo com nota divulgada pela DRT, os pagamentos deverão ser feitos em dinheiro, por representantes do proprietário da fazenda, Odilon Ferreira Garcia. O fazendeiro está sujeito ainda a penalidades administrativas, pagamento de indenizações por danos morais e responsabilidade penal.

O flagrante de trabalho escravo ocorreu no dia 20 deste mês. Os trabalhadores, inclusive alguns menores, atuavam na plantação e colheita de tomate. Estavam em barracas de lona, consumiam água com indícios de contaminação por agrotóxicos e estavam endividados, já que precisavam comprar em armazém da própria fazenda o alimento e até mesmo os equipamentos de trabalho.

Foram apreendidas mais de 500 notas promissórias emitidas pela compra de produtos alimentícios e de equipamentos. "Muitas das notas não tinham sequer assinatura dos trabalhadores", informa o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, Humberto Célio, na nota da DRT.

A fazenda é uma das maiores produtoras de tomate da região.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.