Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, disse que uma estrutura unificada entre as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária - a chamada Super Receita - deve ser concluída em 2006. No primeiro momento, segundo ele, "foram unificadas as atividades absolutamente estratégicas: logística, gestão de pessoas, tecnologia e inteligência". Até o final do primeiro semestre de 2006, disse, "teremos uma estrutura mais definitiva que atenda e racionalize os recursos disponíveis".

Para Rachid, o trabalho de unificação deve ser feito com muita cautela, para evitar riscos em termos de arrecadação, não só das contribuições previdenciárias, como dos demais tributos federais. O secretário disse que o governo decidiu pela junção das duas secretarias, na chamada Super Receita, observando os princípios de segurança do contribuinte e buscando otimização de informações, de recursos materiais e humanos.

Rachid assinalou que "várias parceiras com o Ministério Público Federal (MPF) são trabalhos exitosos". Segundo ele, por conta do crescimento da ordem de 30% ao ano no comércio exterior brasileiro, a Receita Federal está aumentando sua força de trabalho. Em termos de fiscalização, o secretário disse que de 2003 até agosto 2005 foram encerrados 150 mil procedimentos. Um número que ele espera ampliar com a nova estrutura da nova Receita Federal do Brasil.

De acordo a procurador da República, Gilda Pereira de Vasconcelos, coordenadora da Câmara de Defesa do Patrimônio Público e Social do MPF, as "parcerias poderiam ser concretizadas com uma troca maior de informações e o uso de perícias comuns. Se os órgãos compartilham conhecimento e informação, é bom para o Estado e para a sociedade".

A Receita Federal do Brasil, cuja transformação está prevista por meio da Medida Provisória 258, entrou em "efetivo funcionamento" desde o dia 15 de agosto, mas para ter o funcionamento aprovado definitivamente, deve ainda ser votada na Câmara dos Deputados. "Montamos uma estrutura provisória e a previsão é que até o final desse ano uma nova estrutura administrativa fará a unificação do restante das duas secretarias", disse Rachid.

O secretário participou do 7º Encontro Nacional dos Procuradores da República na Defesa do Patrimônio Público e Social, promovido pelo Ministério Público Federal, em Brasília.