Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou hoje (29) a Norma Regulamentadora nº 32, que tem o objetivo de garantir proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores que atuam em hospitais e clínicas. O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, afirmou que a nova regra entrará em vigor a partir de novembro, quando será publicada a portaria.

"É uma norma inédita, o setor não tinha uma regulamentação de segurança e saúde. Só as normas gerais que tratam da prevenção de acidentes e doenças para todos os trabalhadores é que se aplicavam ao setor de saúde. Agora eles terão uma norma específica que trata dos riscos biológicos, específicos de acidentes a que eles estão expostos", explicou Rinaldo Marinho.

Ele disse ainda que 3 mil auditores em todo o Brasil ficarão responsáveis por fiscalizar hospitais e clínicas para verificar o cumprimento da norma. De acordo com Marinho, o período para adequação às novas regras será de cinco meses."Ela é de cumprimento obrigatório para todos os empregadores do setor, mas as exigências não são imediatas. Os itens mais simples são obrigatórios logo de início, e aqueles que têm alguma alteração de estrutura terão um prazo maior."

A norma foi elaborada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.