Rio, 20/9/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje que o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), até o final de 2006, não precisará ser prorrogado. E disse acreditar que o Fundo da Educação Básica (Fundeb), em substituição ao Fundef, será aprovado pelo Congresso Nacional antes do término desse prazo..

No final de agosto, o Senado Federal havia aprovado a prorrogação do Fundef por mais dez anos, temendo que o prazo terminasse antes da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb.

O Fundef foi implantado em 1996 e hoje garante a destinação de recursos para investimento apenas no ensino fundamental (1ª a 8ª série). O Fundeb, cuja proposta ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, tem maior amplitude – prevê recursos também para o ensino médio e a pré-escola. "Nós, do Ministério da Educação, entendemos que o Fundef cumpriu o seu papel, mas hoje é um instrumento insuficiente para dar conta da qualidade e do acesso a toda a educação básica", disse o ministro. Ele comentou que "prorrogar o Fundef por mais dez anos seria um caminho pouco oportuno, uma vez que já há o entendimento de que o Fundeb pode trazer benefícios adicionais".

Haddad disse ainda que o risco de o prazo do Fundef terminar antes da aprovação do Fundeb é muito pequeno, "ainda que consideremos 2006 um ano eleitoral e, portanto, um ano difícil". E acrescentou: "Nós temos muito tempo para aprovar o Fundeb. Não vejo razão para prorrogar o Fundef".