Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo vai iniciar, a partir da semana que vem, um movimento para acelerar os gastos públicos e realizar todos os investimentos previstos para este ano. A informação foi dada hoje (20) por Paulo Bernardo, ministro do Planejamento. Bernardo participa no Congresso Nacional de audiência pública sobre a proposta orçamentária de 2006, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Cobrado quanto à execução das emendas parlamentares no orçamento deste ano, Bernardo informou que estão sendo criadas oficinas de trabalho para acelerar os projetos que estão parados. Outra cobrança feita pelos parlamentares diz respeito à previsão no orçamento de recursos para a chamada Lei Kandir – que isenta as empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo federal tem de compensar os governos estaduais pela isenção do tributo.

Paulo Bernardo argumentou que não há previsão de recursos do orçamento para esse fim, porque não existe uma definição clara sobre o percentual a ser destinado à Lei Kandir. "Para nós do governo a melhor solução seria fazer uma regulamentação definitiva ", disse Bernardo ao salientar que, a cada ano, o tema volta ao Congresso Nacional. Ele informou que na próxima quinta-feira este assunto estará na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz).