Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou parecer da consultoria jurídica que impede a retirada de qualquer processo de cassação no órgão. De acordo com a consultoria, depois de instaurado, o processo não depende mais de ato de vontade do representante. Com isso, mesmo que o PTB retire os processos contra os deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO), eles continuarão sendo apreciados pelo conselho.

O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), comemorou a decisão e explicou que, ao entrar no órgão, o processo passa a ser de "domínio público". No entanto, ele afirmou que se alguém se sentir prejudicado com a decisão poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça ou à Mesa Diretora da Câmara.

Antes da votação do parecer, o deputado Sandro Mabel pediu aos integrantes do conselho que não fosse retirado o processo contra ele. "Não devo nada, não temo nada. Quero ser julgado no Conselho de Ética", afirmou o parlamentar, que disse acreditar na absolvição. Mabel foi acusado pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) de ter oferecido R$ 1 milhão para ela se filiasse ao PL. O deputado disse que as denúncias são "mentirosas".

O parecer da consultoria jurídica foi aprovado com voto contrário da deputada Angela Guadagnin (PT-SP). De acordo com a deputada, se a representação for retirada, o processo deverá ser encaminhado a Mesa Diretora para retornar ao Conselho. Para ela, é necessário haver claramente um acusador, função que, em sua opinião, não é do conselho.