Congresso internacional promove debates em Recife sobre direito tributário

20/09/2005 - 8h25

Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife - Ministros, desembargadores, empresários, advogados e economistas participam, a partir de amanhã (21), no Centro de Convenções de Pernambuco, do III Congresso Internacional do Direito Tributário. Eles vão debater a crise política, crimes tributários, alterações no imposto de renda e a Super Receita, criada em agosto deste ano, a partir da fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

O evento, promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, deve reunir durante três dias, cerca de 1.500 participantes do Brasil e de países da Europa e da América Latina. Entre os conferencistas nacionais estão o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal de Federal e os ministros João Otávio de Noronha e José Augusto Delgado, do Superior Tribunal de Justiça.

A tributarista Mary Elbe Queiroz, professora da Universidade Católica, explicou que os palestrantes irão abordar temas da atualidade como tendências do direito tributário, principalmente no que se refere às inovações na legislação e a jurisprudência sob uma dupla perspectiva a que afeta os segmentos econômicos e a que trata do sistema tributário como um todo.

O ministro, Franco Gallo, da Corte Constitucional da Itália, vai falar na abertura do evento, sobre justiça social nos processos de reforma tributária. O congresso será encerrado na sexta-feira (23), com palestra do presidente da Confederação Nacional da Indústria, CNI, Armando Monteiro Neto, sobre os reflexos da carga tributária e da sonegação fiscal na competitividade das empresas.