Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pediu hoje à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se definam claramente no Orçamento da União os recursos que serão destinados para o ressarcimento dos estados exportadores em função da Lei Kandir (lei complementar nº 87/96). A lei permite a desoneração da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de exportação de produtos in natura ou semi-industrializados e garante aos estados a compensação por parte da União pela isenção do ICMS.
Rigotto pediu maior agilidade por parte do Congresso Nacional e empenho do Executivo para a aprovação de projetos importantes para a sociedade, como a reforma tributária. "Com o Congresso envolto neste processo de investigação, as coisas não estão avançando como deveriam avançar em termos de reformas estruturais. Você vê um imobilismo do governo federal e do Congresso que é muito prejudicial para o avanço de algumas reformas".
Rigotto também disse que o PMDB vai receber de braços abertos o vice-presidente, José Alencar, caso ele decida filiar-se ao partido. "Alencar, com certeza, é uma bela conquista para o PMDB, pois vai fortalecer o partido", afirmou.
O governador confirmou existir o convite, mas informou que Alencar ainda não se decidiu. "Existe o convite e Alencar não disse não. No momento que ele deixou o PL, ele está buscando novas alternativas, e o PMDB é uma delas", destacou. Alencar anunciou a sua saída do Partido Liberal no dia 2, alegando ser a atual crise política a principal razão de seu desligamento.