Brasília - O 1º Congresso de Direito Tributário começa hoje com o objetivo de discutir temas como preços, planejamento e compensação tributária, PIS-Cofins não cumulativo e princípio da imparcialidade. Participam da abertura do encontro, às 9h30, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manuel Brandão, e os presidentes dos conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Os trabalhos, que vão até sexta-feira (16), serão realizados a sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Hoje, às 10 horas, o presidente da Confederação Nacional da Indústria , Armando Monteiro, faz palestra sobre carga tributária e seus efeitos na economia. Em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, falará sobre a revisão judicial das decisões definitivas dos conselhos de contribuintes por iniciativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.