Brasília, 13/9/2005 (Agência Brasil - ABr) - Já estão disponíveis nos bancos oficiais os recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa, do Ministério do Trabalho e Emprego, conta com R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fomentar os negócios de pequenos e microempresários, como costureiras e donos de oficinas mecânicas, entre outros.
"A finalidade do programa é a criação de postos de trabalho e melhoria da renda por meio do apoio a pequenos empreendimentos populares. O programa vai liberar recursos para as agências operadoras de microcrédito e apoio técnico para o fortalecimento organizacional dessas entidades. As agências operadoras é que vão, na ponta, fazer o crédito ao pequeno empreendedor", explica o coordenador do programa, Valdi Dantas;
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com movimento anual de até R$ 60 mil. Os pequenos empreendedores também deverão estar associados a alguma agência de fomento, ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), ou ainda a uma Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego. junto ao MTE. O cadastro deve ser feito no site do ministério, pelo endereço www.mte.gov.br.
Somente essas instituições – que devem se cadastrar via internet no endereço www.mte.gov.br – poderão recolher o empréstimo nos bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os bancos privados também podem participar do programa, utilizando para os empréstimos 2% do depósito compulsório recolhido ao Banco Central.
A exigência da associação a cooperativas de crédito elimina a necessidade de garantias por parte do microempreendedor. "No crédito tradicional se exige garantia real, mas no caso do programa está dispensada a garantia real por parte do tomador final, que é o empreendedor. Ele pode ter garantias alternativas, como a fiança solidária", explica Valdi Dantas.
O coordenador disse estimar que o programa beneficiará, nos seis primeiros meses, cerca de 100 mil pequenos empreendedores em todo o país. Eles poderão pegar empréstimos de até R$ 10 mil com juros de 4% ao mês e prazo de 24 meses para quitação do débito, incluídos três meses de carência para o início do pagamento. O Conselho Deliberativo do FAT também determinou que 80% dos empréstimos não poderão ultrapassar o valor de R$ 5 mil.
Sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa já foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil mais de 10,5 milhões de pequenos empreendedores.
