Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma delegação de 35 lideranças guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul chegou hoje (13) a Brasília para acompanhar julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Amanhã, o tribunal definirá a validade da portaria declaratória que define os limites da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS).
A portaria, editada no dia 04 de julho pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, foi suspensa logo após a publicação. A suspensão, que impede a demarcação da terra, foi definida pelo STJ em favor de ação movida pela Agropecuária Pedra Branca, representante dos fazendeiros que ocupam a área.
O consultor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Paulo Machado, acredita que uma decisão favorável à interrupção do processo de demarcação pode ameaçar a sobrevivência dos índios Guarani Nhandeva, que vivem no local. "Se o mandado de segurança for concedido em favor dos empresários, o processo administrativo de demarcação das terras ficará totalmente prejudicado e desconstituído", disse.
A terra indígena Yvy Katu, segundo o Cimi, se estende por 9.454 hectares. Na prática, Yvy Katu aumentaria a terra indígena de Porto Lindo, demarcada pelo Serviço de Proteção ao Índio na década de 20, com apenas 1.648 hectares. Hoje, Porto Lindo está superlotada, e mais de 3.800 índios Guarani Nhandeva vivem ali. Os colonos brancos que vivem na região foram levados para lá em projetos do governo federal nas décadas de 40 e 50.
Um processo de identificação de terra indígena funciona da seguinte maneira: depois de ser publicado no Diário Oficial o relatório antropológico que define o perímetro da área identificada como terra indígena, existe um período para eventuais contestações. Quando esse prazo se esgota, não havendo contestação, o ministro da Justiça vai assinar uma portaria demarcatória, declarando que a área é mesmo aquela descrita no relatório.
De acordo com Machado, não cabe recurso atualmente no processo de Yvy Katu. "Primeiro, porque o que a Funai faz é instruir o processo para a decisão do ministro. É o ministro que decide. Portanto, não cabem recursos contra a decisão do ministro. Segundo, porque o ato do ministro é submetido de ofício à homologação do presidente da República. Se o recurso existe, é exatamente o recurso direto ao presidente da República, para não homologar a área."
Na tarde desta terça-feira, as lideranças entregaram um documento ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça. No texto, os índios explicam os motivos jurídicos para a validação do processo de demarcação da terra Yvy Katu.
