Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concordou que as dívidas da Caixa Econômica Federal com o Fundo de Garantia, superiores a cinco anos, sejam caracterizadas como dívida subordinada. Isso significa que as dívidas não vão mais ter impacto negativo no patrimônio líquido do banco, permitindo que a Caixa ofereça mais crédito para o setor público. A medida foi aprovada por unanimidade, hoje (13), pelo Conselho Curador do FGTS e, para ser efetivada, precisa ainda da avaliação do Banco Central.
Segundo o secretário-executivo do Conselho, Paulo Furtado, a decisão abre espaço para que a Caixa aplique R$ 1,5 bilhão no setor público. "E isso favorece a aplicação desses recursos na área de saneamento, a partir do orçamento do Fundo de Garantia", disse. A dívida subordinada é um instrumento de captação de recursos que os bancos dispõem, regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional. Para usar o instrumento, os bancos têm que ter autorização dos credores que, neste caso, ficam no fim da fila para fins de recebimento da dívida. No caso da Caixa, sem a concordância do Fundo de Garantia, credor da banco em relação aos recursos do FGTS, o banco não podia lançar mão desse dispositivo para aplicar os recursos.
A Caixa é devedora do fundo porque, ao administrar seus recursos em programas de financiamento de habitação e saneamento, banca a inadimplência dos tomadores de financiamento. Em caso de descapitalização, o Tesouro Nacional é quem se responsabiliza por honrar as obrigações do FGTS que são, principalmente, o financiamento da casa própria e de obras de saneamento básico.
As dívidas da Caixa com o Fundo, acima de cinco anos, estão avaliadas em R$ 4,5 bilhões. A dívida total é de R$ 12,4 bilhões. A caracterização da dívida do banco com o FGTS como subordinada, de acordo com Furtado, é uma decisão importante porque toda aplicação na área de saneamento é feita com o setor público, que tem um limite de endividamento estabelecido pelo CMN. Além disso, os bancos só podem emprestar para o setor público 45% de seu patrimônio de referência. "Como a dívida subordinada impacta favoravelmente no patrimônio líquido do banco, isso significa dizer que a Caixa terá mais recursos para os financiamentos na área de saneamento, a partir de recursos do Fundo de Garantia", avaliou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS.
