Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça adiou para 16 de setembro uma nova audiência, para julgamento final, sobre a reintegração de funcionários demitidos em fevereiro da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Estado de São Paulo. A audiência conciliatória realizada ontem (30) em São Paulo, na 60ª Vara da Justiça do Trabalho, entre a Febem e o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), não teve um julgamento.

O sindicato pede o cumprimento de sentença do Tribunal Superior do Trabalho, que no dia 18 determinou a reintegração dos funcionários demitidos pela fundação. A decisão foi amparada em dissídio da categoria de 2004, que determinou estabilidade no emprego a todos os funcionários até que a fundação garantisse condições de segurança no trabalho. A Febem-SP, através de sua assessoria de imprensa, informa que todos aqueles em condições de serem readmitidos já o foram.

Um dos diretores do Sitraemfa, Antônio Gilberto da Silva, disse que "o juiz vinha tentando uma conciliação entre as partes (...), mas a Febem se nega a qualquer tipo de acordo". Segundo ele, na próxima audiência será definida "como será feita a reintegração dos trabalhadores demitidos". Além da reintegração, os funcionários têm uma série de reivindicações, que incluem a segurança no trabalho, pagamento dos dias parados aos que participaram da greve anterior e "a retirada dos agentes penitenciários das unidades, que são regidos pelo regime penitenciário e não pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)".

O Sitraemfa afirma que 46% dos funcionários da fundação participam da greve convocada, que cumpre nesta quarta-feira seu nono dia de convocação. A Febem-SP, através de sua assessoria de imprensa, nega que haja greve.

Segundo a assessoria de imprensa da fundação, foram demitidos em fevereiro 1.675 funcionários, e não 1.751 como informa o Sitraemfa, pois houve incorreção no número divulgado inicialmente. Do total afastado, 828 foram readmitidos ou recontratados nas novas normas e 807 não serão readmitidos por diferentes motivos, mas a maioria (647) por não terem feito concursos públicos ou por não terem cumprido o estágio probatório que lhes garantiria a estabilidade. Quarenta e dois funcionários foram chamados e não se apresentaram.

Ainda segundo a Febem-SP, o TRT-SP não recebeu até esta data qualquer determinação expedida pelo TST referente ao julgamento do dia 18. A audiência no próximo dia 16 seria referente ao julgamento de reintegração de 104 funcionários que, durante a greve anterior, não retornaram ao trabalho após determinação do TRT-SP e que, por isso, foram processados administrativamente por abandono de emprego. Restam ainda, segundo a Febem-SP, funcionários que não atenderam à convocação para a volta ao trabalho, que optaram pela demissão e os que sofrem ações no Ministério Público.

A Febem-SP confirma que 47 agentes penitenciários foram alocados nas unidades da Febem-SP, chamados da Secretaria de Administração Penitenciária. Seu trabalho seria colaborar para um diagnóstico da segurança de cada unidade e, conforme as novas normas adotadas, eles não teriam contatos com os menores internados.

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