Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (31) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto, que a Casa está cumprindo o seu papel, apesar da crise política, ao apreciar e votar todas as matérias que são colocadas na sua pauta. Na conversa com Lula, pela manhã, Renan fez, segundo seu relato, um balanço dos trabalhos do Senado e tentou mostrar ao presidente que, apesar da crise política e das três comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias de corrupção envolvendo partidos políticos, parlamentares e o próprio governo, o Congresso votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, Renan Calheiros destacou que o Senado está com sua agenda em dia, votando, inclusive as mensagens presidenciais para indicação de embaixadores para exercerem funções em diversos países.
Todas as medidas provisórias que chegaram da Câmara dos Deputados já foram apreciadas. Isso permite que a pauta esteja desbloqueada e que se votem outros projetos. Foi o caso, por exemplo, de duas votações que aconteceram ontem. Os senadores aprovaram, em primeiro turno, emenda constitucional que estende o direito à licença maternidade de quatro meses para mães que adotarem crianças. Votaram também emenda do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que estende aos pais de crianças adotadas a licença de uma semana.
Na mesma sessão foi aprovada, em segundo turno, proposta de emenda constitucional (PEC) que elevou de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos. A PEC vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.
"O Senado está vivendo um clima de absoluta normalidade", afirmou Renan Calheiros em entrevista à imprensa. "Quem precisa entender isso e sair dessa passividade é o governo e, sobretudo, a área econômica", acrescentou o presidente do Senado. Ele rebateu críticas feitas pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, que teria reclamado de uma paralisia nos trabalhos legislativos. "Este superávit fiscal de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) é um absurdo, é incompatível com as contradições que o país vive", comentou, referindo-se ao saldo entre o que o governo arrecadou e gastou, excluído o pagamento de juros, no primeiro semestre.
Em reunião, hoje, as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado decidiram solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirada de projetos de lei que tramitam em caráter de urgência na Câmara. Também resolveram pedir a revogação das medidas provisórias que não tem consenso e estão trancando a pauta da Casa. Em nota à imprensa, os peemedebistas ressaltam, ainda, que "no caso de permanência de medida provisória que não possa ser revogada, que se faça esforço concentrado na Câmara, a partir de 13 de setembro, para destrancar a pauta e, assim, votarmos a reforma política e a eleitoral".
Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu o aprofundamento das investigações conduzidas pelas comissões parlamentares de inquérito, mas afirmou a necessidade de se preservar a economia – que aponta para "um excelente desempenho neste segundo semestre". Ele destacou que matérias importantes para consolidar esta tendência de crescimento estão paradas na Câmara dos Deputados e que este seria o momento de votá-las. Citou como exemplos as Parcerias Público-Privadas (PPP), a lei de licitação e a lei que regulamenta as pequenas e micro empresas.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez um comentário semelhante ao do líder do governo no Senado. Ele disse esperar que a Câmara acelere a apreciação da reforma tributária e da lei de concorrência. "Não tem nada que esteja parado (no Senado)", afirmou Tasso, acrescentando que a Casa foi criticada justamente por ter "votado muito depressa as mudanças na legislação eleitoral que já vai vigorar em 2006".
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que os senadores estão sentindo a responsabilidade de não paralisar os trabalhos da Casa em decorrência das investigações conduzidas pelas comissões parlamentares de inquérito. No seu entender, o excesso de medidas provisórias enviadas ao Congresso, neste ano, atrasou votações importantes como as que dizem respeito a matérias que têm a ver diretamente com a melhoria da atividade econômica.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que o entendimento entre as lideranças do governo e da oposição foi fundamental para que a crise política não contaminasse as votações no Senado. "O presidente Renan Calheiros tem conduzido muito bem este trabalho", ressaltou ACM. O senador disse que fará uma triagem na CCJ dos mais de mil projetos que aguardam votação. O objetivo, segundo ele, é votar em bloco uma série de projetos de deveriam estar arquivados.
