Brasília, 31/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - As bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, reunidas hoje com a Executiva Nacional para tratar da reforma política, decidiram solicitar ao governo a retirada dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional. Também pedem a revogação das Medidas Provisórias que não têm consenso para ser votadas e que estão trancando a pauta da Câmara.

Os peemedebistas firmaram acordo pela realização de um esforço concentrado na Câmara, a partir de 13 de setembro, para votarem as MPs que não possam ser revogadas e destrancarem a pauta.

Entre as matérias da reforma política que o PMDB quer ver aprovadas estão a emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias e a que trata da divisão do tempo no rádio e na televisão, diariamente, entre os candidatos aos Executivos e ao Legislativo.

Na reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a aprovação de mudanças na lei eleitoral antes do final de setembro, para que possam valer nas eleições do ano que vem. "Estamos vivendo em um Brasil só. Não existe um Brasil na crise e outro, não", disse. Renan Calheiros também defendeu a proposta contida no projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que trata do barateamento das campanhas eleitorais, com a proibição dos chamados showmícios e da distribuição de brindes.

A emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial de mérito. A obrigatoriedade da verticalização das coligações foi instituida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2002 e valeu para as eleições daquele ano.

Pela regra, os partidos que se coligarem para a Presidência da República têm que repetir as alianças nas eleições estaduais.