Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Acusado de ser o mandante da morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), o fazendeiro Norberto Mânica foi solto esta madrugada após passar mais de um ano preso. Mânica recebeu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Os crimes aconteceram em janeiro de 2004.

Para o relator do habeas corpus, ministro Sepúlveda Pertence, a prisão preventiva não pode servir para aplicação antecipada da pena. "Prisão preventiva em defesa da ordem pública, ou é coisa diversa à antecipação da pena que se gostaria de aplicar, ou é inconstitucional, o que representa claramente antecipação de uma pena sem que o processo chegue ao seu termo", disse o ministro.

Apesar de a maioria dos ministros ter votado a favor do habeas corpus para Norberto Mânica, o julgamento, que teve início em 16 de agosto, foi adiado com pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto.

Para Britto, por causa da gravidade do crime e da periculosidade do réu, a prisão cautelar teria de ser mantida mesmo. "A objetiva gravidade dos fatos salta aos olhos pela consideração de que não se está a lidar com o assassínio puro e simples de pessoas do povo, o que já seria muito, mas o extermínio daqueles a quem o próprio povo trabalhador pode juridicamente recorrer para defendê-lo", disse o ministro em seu voto. Ele considerou que a soltura do fazendeiro comprometeria a ordem pública por ser fator de intimidação aos fiscais do trabalho. Além disso, entendeu que a prisão se justificaria para preservar a instrução criminal.

O voto de Ayres Britto, no entanto, não foi acompanhada pelos demais ministros, que decidiram seguir o entendimento do relator, Sepúlveda Pertence.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.