Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, preside hoje (30), às 9h30, no auditório do MEC, o lançamento do projeto de regulamentação da educação à distância. O projeto que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) será encaminhado ainda hoje à Casa Civil.

O documento trata do credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível
médio e educação superior. O decreto estabelece equivalência geral e irrestrita entre diplomas de cursos presenciais e a distância. De modo geral, a regulamentação propiciará desenvolvimento sistêmico da modalidade de educação à distância nos diferentes níveis em que ela pode ser utilizada, além de favorecer a adequada expansão da modalidade com padrões de qualidade.

Entre os principais pontos do documento estão a manutenção do credenciamento de
instituições de ensino superior na esfera da União (MEC) e a descentralização do credenciamento institucional para os sistemas estaduais, no nível da educação básica, para privilegiar a importante experiência acumulada pelos estados.