Fábio Calvetti
Da Agência Brasil
São Paulo – A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou ontem (29) o embargo dos bens da Varig Log (de transporte de cargas) e da Varig Engenharia e Manutenção (VEM), ambas empresas controladas pela FRB-Par. A medida cautelar, emitida pela juíza da 19ª Vara do Trabalho, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, apreende provisoriamente os bens das duas empresas para garantir a futura cobrança da dívida com credores e trabalhadores da empresa. De acordo com nota do Tribunal Regional do Trabalho, a medida, na prática, suspende a venda da Varig Log ao grupo norte-americano Matlin Patterson.
Segundo o despacho da juíza, a medida pretende impedir a venda das ações dessas empresas, assim como bem móveis e imóveis que elas possuam. No entanto, a medida exclui tudo que foi considerado ativo no processo de recuperação judicial das empresas Varig S/A, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas.
O pedido de penhora dos bens da Varig Log e da VEM foi feito por sindicatos ligados ao setor que temiam que as empresas fossem vendidas e o dinheiro não fosse revertido para os credores. "Não sendo a Varig Log e a VEM partes do processo de recuperação judicial, estas, em tese, poderão ser vendidas sem autorização do Juízo Empresarial, o que significa dizer que o produto da venda não reverterá para a recuperação judicial, mas sim para seus acionistas", afirma a juíza em seu despacho. Giselle Bondim ainda afirma em seu despacho que a venda das empresas Varig Log e VEM "está prevista para os próximos dias e que há real perigo de que sejam efetuadas em prejuízo aos credores de modo geral e, especialmente, dos trabalhistas".
Na avaliação da presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, a decisão garante aos funcionários seus direitos trabalhistas. "Ela garante aos trabalhadores que, mesmo que venha a ser efetivada a venda de qualquer subsidiária da empresa, o passivo trabalhista destas pessoas que fazem parte da Varig Log e da Varig VEM deverá ser absorvida pelo possível investidor ou comprador destas empresas", diz a sindicalista.
