Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra pedirá hoje (30) ao Ministério da Justiça proteção da Polícia Federal para Maria Cristina do Rosário Almeida, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá. O pedido, assinado pelo presidente da comissão, senador Álvaro Dias, será enviado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
"Essa servidora pública está correndo risco de vida e deve receber apoio da Polícia Federal, independentemente de limitações de pessoal", avaliou o senador. Em depoimento na comissão na noite de ontem (29), Maria Cristina disse ser vítima de constantes ameaças desde que assumiu a superintendência. As ameaças teriam se intensificado a partir de maio deste ano, quando ela finalizou um relatório com indícios de que pelo menos 20 mil hectares no Amapá estariam grilados.
"A minha casa foi arrombada e sofri diversas retaliações. A Assembléia Legislativa, onde sou funcionária concursada, tentou cancelar minha cessão ao Incra. Tive que ficar 15 dias afastada, trabalhando na Assembléia, para não ser exonerada", revelou Maria Cristina, que atualmente anda acompanhada por um segurança pago com recursos particulares.
O relatório elaborado sob a coordenação de Maria Cristina aponta para a participação de deputados, juízes, promotores, funcionários públicos e até cartórios no registro ilegal de terras. Com base nessas informações, o Incra planeja criar nos próximos meses uma força-tarefa com funcionários de outras regiões e militares para agilizar a regularização fundiária no estado. O grupo terá o desafio de atualizar 8 mil processos de pequenos posseiros e encaminhar a regularização de 40 áreas quilombolas.
A força-tarefa tem o apoio do coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Amapá, Alessandro Gallazzi, que considera a ação fundamental. Para ele, se não for assim, o estado passará a ter conflitos agrários semelhantes aos registrados no Pará. Pelos cálculos da CPT, a extensão de terras griladas chega a 60 mil hectares, área superior à já identificada pelo Incra.
"Temos recebido com freqüência agricultores que foram expulsos da sua terra por grileiros", denuncia Gallazzi. "Algumas pessoas recebem para atuar como falsos posseiros. Com a documentação delas, os grileiros entram com pedido de posse da terra por uso contínuo e conseguem o título com mais facilidade".
O presidente do Instituto da Terra do Amapá (Terap), Antônio Feijão, aponta como principal medida a ser tomada pelo governo federal a transferência das terras da União para o estado. Na avaliação dele, os órgãos locais terão mais condições de fiscalizar possíveis irregularidades agrárias cometidas na região.
Território federal até 1988, o Amapá tem 41% das terras da União, 11% do estado, 40% sob a supervisão do Ibama e 8% sob a supervisão da Funai. "O Amapá não é um estado bandido. Mas, assim como o país, nasceu do recibo e concessão de terras, algumas entregues para os agricultores na época da ditadura", afirma o presidente do Instituto da Terra do estado, que classifica de ocupação os casos de grilagem apontados pelo Incra.
