São Paulo, 22/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Uma assembléia de funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Estado de São Paulo, realizada nesta segunda-feira (22) decidiu iniciar greve geral a partir das 19h, até que a fundação reincorpore ao trabalho os funcionários demitidos em fevereiro e ainda não readmitidos.

A readmissão seria decorrente da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na sexta-feira (19) reconheceu e manteve o direito de estabilidade no emprego aos funcionários, no julgamento de dissídio coletivo de greve de 2004, o que anularia essas demissões.

Segundo comunicado do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), a assembléia optou também pela realização de piquetes de greve em cada unidade. De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, a greve é por tempo indeterminado e participaram da assembléia cerca de 300 trabalhadores.

Em fevereiro, a Secretaria estadual de Justiça e Defesa da Cidadania demitiu 1.751 funcionários, dentro de um programa de reestruturação da Febem-SP.

De acordo com o Sitraemfa, o TST não julgou o mérito da estabilidade no emprego, mas sim a estabilidade que havia sido garantida pelo dissídio anterior, até que a fundação garantisse condições de segurança de trabalho. A decisão do TST deixa aberta a possibilidade de questionamento dessa estabilidade pela Febem-SP, após a implementação das medidas de segurança necessárias.