Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado José Dirceu (PT-SP) apresentou hoje (22) ao Conselho de Ética da Câmara uma defesa de 20 páginas pedindo o imediato arquivamento de seu processo. Sete páginas, segundo os advogados do ex-ministro, são dedicadas ao argumento de que as acusações do PTB dizem respeito às suas supostas ações enquanto ministro, ou seja, fora do exercício do mandato parlamentar e fora da jurisdição do Conselho de Ética.
O advogado José Luiz de Oliveira Lima conta que Dirceu está disposto a depor em qualquer fórum do Congresso Nacional. Mas não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do Conselho de Ética para analisar os supostos crimes cometidos por ele na Casa Civil. "O caso é de extrema complexidade. Mas vamos a todas as esferas para defender um julgamento justo", afirma um dos advogados seis advogados de Dirceu.
Na defesa apresentada hoje, o deputado federal se contrapõe ao parecer dado pelo consultor legislativo da Câmara, José Theodoro Menck. Esse parecer afirma que Dirceu pode sofrer processo no Conselho assim como os ex-deputados Hildebrando Pascoal, Talvane Albuquerque e Feres Nader.
"Nos três casos referidos discutiu-se tão somente a possibilidade de o parlamentar responder, em uma legislatura, por quebra de decoro em razão de ato praticado no exercício de mandato anterior, situação completamente diferente daquela que ora se apresenta", avalia, na defesa, o deputado José Dirceu.
No documento entregue ao Conselho, o ex-ministro reafirmou trechos do depoimento dado, como testemunha, no processo de cassação do deputado Roberto Jefferson. Dirceu diz que "nunca participou de qualquer conluio com a finalidade de levantar fundos para pagar parlamentares a fim de que votassem projetos a favor do governo".
O parlamentar classifica como linha de defesa o fato do empresário Marcus Valério ter se referido a ele como alguém ciente dos empréstimos. Na parte final da defesa, denominada como "um desabafo e uma preocupação", José Dirceu volta a afirmar que não irá renunciar ao mandato e diz não saber se está sendo julgado pelo que fez ou representa.
