Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A infra-estrutura é um dos seis pontos abordados na "agenda mínima" entregue hoje (5) ao presidente Luís Inácio Lula da Silva por representantes de diversas confederações empresariais. Os temas de destaques nessa área são a regulamentação do papel das agências reguladoras, as parcerias público privadas, aumento de investimentos em saneamento básico e transportes.
Em relação às agências reguladoras, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, destaca que é importante apressar a discussão e votação do projeto sobre o novo papel dessas agências para dar segurança aos investidores privados. "Como as agências são órgãos de estado, não são de governo, é muito importante para essa área de infra-estrutura que você possa ter previsibilidade e segurança nas regras", afirma.
Quanto às Parcerias Público Privadas (PPPs), o presidente da CNI afirma que esse tema está travado e há problemas que precisam ser resolvidos como a definição de que entidade financeira estatal vai gerir o Fundo Garantidor das PPPs. A criação do Fundo está prevista na lei de criação das PPPs com o objetivo de garantir o pagamento das obrigações pecuniária assumidas pelos parceiros públicos federais. "É fundamental que esse problema seja resolvidos e a PPP possa deslanchar", afirma Armando Monteiro. As alternativas de entidades gestoras são a Caixa Economia Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Monteiro, o governo reconhece que é preciso "destravar" a questão das PPPs.
O documento entregue ao presidente Lula afirma que é necessário um investimento anual de R$ 9 bilhões durante os próximos 20 anos para reverter o atual quadro de crise do saneamento básico. A melhoria da infra-estrutura do transporte nacional também é abordada pelo documento. Segundo Monteiro, o gás natural merece atenção especial, pois hoje a questão é tratada dentro da legislação do petróleo.
A "Agenda Mínima" contém seis projetos considerados pelo setor empresarial como fundamentais para que a economia e o desenvolvimento brasileiros não fiquem estagnados face à crise política enfrentada pelo país. O documento foi elaborado por empresários que compõem confederações como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entre outros.
