Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Mesa Diretora da Câmara reúne-se terça-feira (9) para decidir sobre a cassação do deputado Paulo Marinho (PL-MA). O deputado teve os direitos políticos cassados em 1999 pela Primeira Vara da Fazenda de Caxias (MA). Acusado de vender ilegalmente ações da Companhia Energética do Maranhão, quando era prefeito de Caxias, Marinho foi condenado a ressarcir o município.

Hoje (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara liminar concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence para que a casa legislativa proceda à declaração de perda de mandato do deputado e emposse o suplente Alberico Filho.

A decisão do ministro Sepúlveda Pertence foi proferida no Mandado de Segurança 25.461, impetrado pelo suplente Alberico Filho contra ato da Mesa Diretora da Câmara. No ano passado, a Mesa suspendeu o "procedimento de declaração de perda de mandato", por não ter ocorrido o trânsito em julgado da decisão judicial, proferida em ação de improbidade administrativa, que suspendeu os direitos políticos de Paulo Marinho por seis anos.

O processo de perda de mandato de Marinho estava sobrestado (parado) na Comissão de Constituição e Justiça, depois de questionamento feito à Mesa da Câmara. Na ocasião, o então presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), encaminhou o questionamento à CCJ. Com a decisão do STF, a Mesa terá que decidir se Marinho perde o mandato parlamentar.

Na noite de hoje (5), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhou a decisão do Supremo ao corregedor Ciro Nogueira (PP-PI), para que ele analise o processo, até a reunião de terça-feira.