Brasília, 26/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 2.350 municípios brasileiros e sete estados deixaram de receber recursos federais por estarem em situação irregular no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A informação é do coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza.
Por meio do Pnate, o governo federal transfere recursos para custeio de transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador explicou que a suspensão do repasse do recurso do transporte escolar ocorre quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do ano anterior ou quando a secretaria estadual de Educação ou a Prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.
Segundo Souza, do total de prefeituras em situação irregular, 735 ainda não entregaram a prestação de contas e 1.615 não repassaram ao FNDE a composição da equipe coordenadora. Dessas 2.350 prefeituras, 515 se encontram nas duas situações, acrescentou. Quanto aos governos estaduais, os de Alagoas, Amapá, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não apresentaram a equipe coordenadora e o Rio de Janeiro também não apresentou a prestação de contas, conforme o coordenador-geral.
"Esses dois aspectos do programa são necessários para que o FNDE continue fazendo os repasses aos municípios no Brasil todo. Assim que o município ou o estado regularizar essa situação junto ao FNDE, a gente retoma o pagamento das parcelas, inclusive daquelas parcelas do período em que o município esteve inadimplente junto ao FNDE nesses dois aspectos," assegurou.
Souza explicou que a prestação de contas para os recursos repassados em 2004 deveria ter sido feita até o dia 15 de abril e a indicação dos nomes para a equipe coordenadora, até o dia 21 de junho. "Para quem não prestou contas até a data prevista, os recursos das parcelas referentes ao mês de maio já tinham sido suspensos. Não é esse o caso das equipes coordenadoras, porque a data limite era 21 de junho. Então, só a partir do repasse de junho e neste agora de julho, que estamos efetuando nesta semana, é que aqueles municípios que não entregaram a composição da equipe coordenadora terão os recursos suspensos".
O Pnate foi instituído por lei em junho de 2004. Atualmente o repasse anual é de R$ 80,00 por aluno, divididos em nove parcelas mensais, de abril a dezembro. "Os novos gestores devem tomar consciência de que é importante o cumprimento dessas duas exigências do programa, sob pena de os alunos ficarem prejudicados, porque os recursos do governo federal, embora tenham caráter suplementar, são fundamentais para a manutenção do transporte escolar no Brasil", salientou o coordenador do programa.
