Renata Franke
Da Agência Brasil

Brasília – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), afirmou, em entrevista à Radio Nacional AM , que "a proposta amenizará os prejuízos impostos aos servidores pela reforma da Previdência". O texto da PEC paralela altera pontos da reforma da Previdência promulgada no final de 2003 por meio da Emenda Constitucional nº 41.

Dos 19 pontos tratados pela PEC paralela aprovada na Câmara dos Deputados, 14 serão promulgados amanhã, três voltarão para a Câmara e dois foram descartados. "Vai ser promulgado amanhã aquilo que ficou parado na Câmara durante quase um ano e meio", disse. Como exemplo, disse que a regra chamada 95 se tornou mais flexível de acordo com a PEC: "ela visou amenizar os efeitos de quem já estava trabalhando e que não podia se aposentar porque a regra não estava bem definida".

A PEC também permitirá a inclusão das donas-de-casa e dos trabalhadores de baixa renda ao sistema previdenciário, de acordo com parâmetros estabelecidos na lei que deve ser promulgada amanhã (5).

O senador Rodolpho Tourinho acredita que a questão da equiparação dos subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos está bem definida. Agora os estados têm o direito de estabelecer um valor de referência que esteja entre o valor de subsídio do governador e o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o senador, a questão das carreiras de estado ainda será estudada pelo líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT/SP), que deve apresentar uma proposta de emenda constitucional dentro de 30 ou 60 dias.