Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A proposta de acabar com o déficit nominal zero é criticada pelo diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, e que representa a sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no governo federal. "Temos de lembrar que Estados Unidos e os países da União Européia têm a meta de chegar a um déficit em torno de 3% a 4% do Produto Interno Bruto. Pensar em déficit zero para o Brasil é inviável", criticou.
Para Moroni, a medida pode demonstrar o compromisso do governo federal de manter uma política fiscal austera, mas o preço dessa medida poderá prejudicar serviços na área social como a saúde e educação. Apesar de entender que o controle de gastos da máquina pública não é eficiente, Moroni disse que a proposta "não é nova e sempre volta para a agenda dos governos".
"É um mecanismo para desvincular os recursos da Saúde e Educação e dar para banqueiro, aumentando o pagamento de juros", declarou Moroni. Ele teme que as vinculações de receitas do orçamento sejam descartadas com a proposta do deputado impondo restrições a áreas essenciais.
E lembra que cerca de 93% das verbas federais estão vinculadas para cobrir, por exemplo, custos da máquina pública, área social como Saúde e Educação e repasses para os estados e municípios, entre outros. Os 7% restantes são aplicados em investimentos. De acordo com dados do Banco Central, o déficit nominal do setor público encerrou o ano passado com o equivalente a 2,6% do PIB, o que representa um saldo de R$ 44,1 bilhões.
A proposta defendida por Delfim Netto é de que o governo gaste somente o que arrecada – mesmo considerando o gasto com juros. Atualmente, o governo faz superávit primário – o que significa que gasta menos do que arrecada, sem considerar o gasto com juros da dívida.
Uma hipótese para alcançar a meta é aumentando a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação e saúde. A hipótese é considerada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "A evolução da DRU pode ser um instrumento utilizado para compromisso de longo prazo, mas não é esse o debate, é parte do debate", disse semana passada, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
