Ministério da Justiça prorroga Campanha de Desarmamento até outubro

22/06/2005 - 19h22

Priscila Rangel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Campanha Nacional de Desarmamento do Ministério da Justiça, que terminaria amanhã (23), foi prorrogada até o dia 23 de outubro deste ano. Com a prorrogação, os brasileiros que guardam armas em casa têm mais quatro meses para entregá-las, recebendo uma indenização para cada arma devolvida.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correa, o objetivo da prorrogação é levar ainda mais a campanha para o interior do país. "A mobilização da sociedade e a interiorização da campanha continuam, e nós vamos prorrogar o prazo, para não interromper esse processo e para tirarmos o maior número de armas de circulação", afirmou.

O Ministério da Justiça deu início a uma nova etapa da campanha, intensificando a atuação no interior do país. O objetivo é envolver prefeituras, igrejas, organizações não-governamentais e lideranças comunitárias no recolhimento das armas de fogo. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, até hoje, foram entregues à Polícia Federal e ao Exército cerca de 340 mil armas.

Desde a edição do Estatuto do Desarmamento, restringiram-se no Brasil as situações em que é permitido o porte de armas. A permissão é dada a policiais, militares e responsáveis pela segurança. Existem também casos funcionais, previstos em legislação específica.

Caso um cidadão comum resolva manter uma arma em sua residência ou local de trabalho, deve fazer teste psicotécnico, ter mais de 25 anos e, principalmente, declarar por que tem necessidade. Somente a Polícia Federal pode conceder o registro e o porte de armas, o que representa o fim dos portes e registros estaduais.

O número 0800-7290038 está disponível quem deseja obter informações sobre a campanha e os procedimentos necessários para a devolução das armas. O serviço é gratuito.