Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aprovação do Projeto de Lei 2.679/2993, hoje (22), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deve intensificar os debates sobre reforma política no Congresso Nacional. Para que novas regras sejam adotadas na eleição de 2006, o projeto precisa ser aprovado em plenário até 30 de setembro. Uma das propostas de maior impacto é o financiamento exclusivamente público de campanha.

Autor do projeto, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse que o novo modelo evitará a corrupção antes, durante e depois da campanha. "Nossa tese é excluir as pessoas nocivas, que usam táticas delinqüentes para se eleger. O processo eleitoral hoje permite e induz a isso", afirmou Caiado.

O deputado Alceu Collares (PDT-RS), entretanto, destacou que o financiamento público de campanha é uma nova forma de apropriação do dinheiro público. "Estão jogando uma cortina de fumaça para esconder o processo de corrupção que tomou conta do país. Querem avançar mais no dinheiro do povo", disse Collares.

Pelo modelo de financiamento público proposto no projeto de Caiado, a lei orçamentária referente ao ano eleitoral deverá reservar para as campanhas um valor equivalente ao número de eleitores do país multiplicado por R$ 7. Atualmente, o total chegaria a quase R$ 840 milhões. Os recursos ficariam sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral antes de serem distribuídos aos partidos.

"Hoje, são gastos cerca de R$ 10 bilhões em cada campanha eleitoral. A sociedade vai apoiar o financiamento público de campanha quando entender que parte desse dinheiro vem do narcotráfico, do jogo do bicho e do tráfico de armas", ressaltou Ronaldo Caiado. "A outra parte sai ilegalmente dos cofres públicos. Cerca de 40% do orçamento é desviado para a formação do caixa dois dessas mesmas campanhas", explicou.